Legislação


IDENTIFICAÇÃO
 

DATA
 
 
EMENTA
 
POR 126/2009 02/12/2009
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O CADASTRO DE EMPRESAS E PARA A EMISSÃO OU RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO DE APROVAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL.
     
LEI 12.023/2009 27/08/2009 DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DE MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL E SOBRE O TRABALHO AVULSO.
     
IN MPS 14/2003 25/03/2003  
     
POR 3.204/1988 18/08/1988  
     
POR 3.176/1987 17/06/1987  
     
DEC 36.025/1954 12/08/1954 REGULAMENTA A LEI 2196, DE 01/04/1954, QUE DISPOE SOBRE OS SERVICOS EXECUTADOS PELOS SINDICATOS DE ARRUMADORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
     
LEI 2.196/1954 01/04/1954 ACRESCENTA NOVO ITEM AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 285 DA CONSOLIDACAO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE O SERVICO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS.